26 Apr 2019 00:55
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<p>A chance de saldar ou renegociar débitos tributários com a Receita Estadual ocorrerá, por este ano, entre os dias 15 de janeiro e dois de março, por intermédio do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), promovido pelo Governo do Tocantins. A proporção prevê a diminuição de multas e juros, inclusive de caráter moratório, de até 90% de desconto nos pagamentos à vista.</p>
<p>O benefício será estendido para pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos com 1000 Seguidores Em 24 horas ! . “Para o pagamento à visão dos débitos tributários, o contribuinte pode ter até 90% de diminuição sobre isto multas e juros. “Não existe um valor mínimo a ser parcelado, o que existe é o valor da parcela mínima.</p>
<p>200. Sendo que no parcelamento há a necessidade de pagar 15% de entrada do total devedor. É sério frisar, que o Refis vai incluir os débitos, cujo acontecimento gerador ou atos infracionais sejam de até 30 de junho de 2017”, complementou Fabrício Paraguassu. 90 milhões parcelados. O diretor da Sefaz reforçou, entretanto, que a regra mudou e quem não aderir ao Refis desse ano, só terá uma nova chance daqui a 4 anos. “Houve uma alteração de discernimento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para as regras de promoção do Refis.</p>
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<p>A proporção buscou igualar as normas dos programas de recuperação de créditos fiscais nas unidades da Federação e a principal determinação é que os Refis só poderão ser feitos a cada quatro anos”, lembrou. 150 milhões parcelados. “O O Segredo Para Fazer Acertadamente responder em tal grau pessoas físicas, quanto jurídicas. A pessoa física, tendo como exemplo, poderá buscar as unidades da Sefaz para parcelamento do IPVA.</p>
<p>Todavia é preciso recordar que o parcelamento do imposto vai até 12 vezes, sendo que a última parcela do IPVA não poderá ultrapassar o mês de dezembro nesse ano”, reforçou. De acordo com o diretor da Sefaz, os contribuintes e as corporações que aderirem ao Refis precisam continuar concentrados a novas normas.</p>
<p>“A lei prever que com 3 parcelas consecutivas ou alternadas atrasadas haverá o cancelamento do acordo feito por meio do Refis. E, em um próximo parcelamento, ele terá que pagar 25% de entrada e parcelar o saldo em, no máximo, 36 vezes”, pontuou. 3 bilhões. “A gente está tentando, por intervenção de protesto e execução extrajudicial e judicial, fazer com que o Governo possa recuperar o superior valor possível dos créditos cadastrados. O Refis bem como é uma forma de arrecadar estes valores para os cofres públicos do Estado”, disse Fabrício Paraguassu.</p>
<p>Conforme explicou Fabrício Paraguassu, não apenas o Executivo ganha com a proposta do Refis, assim como também os municípios do Estado, por causa de cota dos valores arrecadados com o IPVA e ICMS são destinadas às prefeituras. “O débito não tributário prontamente é amarrado à entidade da origem do débito. Como por exemplo, o valor da dívida que as empresas ou contribuintes têm com o Procon vai pra um fundo específico do órgão, que faz a gestão nesse recurso.</p>
<p>Neste instante no caso do IPVA, 50% do valor arrecadado vai pro município e 50% fica com o Estado. 8 Segredos Como Conquistar Freguêses De Arquitetura ligação ao ICMS, 25% vai para os municípios e 75% são destinados pro Governo estadual”, pontuou. Os interessados em aderir ao Refis devem buscar as unidades de atendimento da Sefaz em Palmas ou no interior do Estado.</p>